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Projeto de Lei 777/XIII/3
Determina a Prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito de Projetos de Investigação Científica e outros similares [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-02-15 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-02-16 |  Publicação
2018-02-19 |  Admissão

2018-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-22
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica PJL 777
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parcer e NT do PJL 777


Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2018-03-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Autores do Parecer
Porfírio Silva (PS)
     

2018-02-21 |  Anúncio

2018-04-19 |  Discussão generalidade

2018-04-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-04-20 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN

2018-04-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-05-08
  Envio do texto final: 2018-05-09
     

2018-05-11 |  Votação final global
Votação em 2018-05-11 na Reunião Plenária n.º 84, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-05-11 |  Requerimento dispensa redação final
Votação em 2018-05-11 na Reunião Plenária n.º 84, Requerimento apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-05-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Versão: 1

2018-05-15 |  Envio para promulgação

2018-05-16 |  Promulgação

2018-05-30 |  Referenda

2018-06-04 |  Envio INCM

2018-06-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 24/2018 Título: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho [DR I série n.º 110/2018 2018.06.08]

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