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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 775/XIII/3
Altera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2018-02-09
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-02-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2018.02.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 7-9)]
2018-02-12
|
Admissão
2018-02-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Mapa JF Palmela
Nota Técnica
Pedidos de Parecer
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF da UF de Poceirão e Marateca
Tipo
Parecer AM Palmela
Tipo
Parecer CM Palmela
Tipo
Parecer JF da UF de Poceirão e Marateca
Tipo
Parecer JF Palmela
2018-02-14
|
Anúncio
2018-03-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
612/XIII/3
Título
Procede à alteração dos limites territoriais da União de freguesias de Poceirão e Marateca e da freguesia de Palmela do município de Palmela
Tipo
Projeto de Lei
Número
762/XIII/3
Título
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Bertiandos e Santa Comba, do concelho de Ponte Lima
2018-03-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
Contra:
PSD
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
2018-03-09
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
Contra:
PSD
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-03-09
|
Votação final global
[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
Contra:
PSD
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-03-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-04-04
Documento(s) anexo(s)
Informação 64-DAPLEN - RF PJLs 612 e 775-XIII - Aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 145 em 2018-04-03
Aprovado
2018-04-05
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela
Versão:
1
[DAR II série A n.º 94, 2018.04.05, da 3.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-3)]
2018-04-11
|
Envio para promulgação
2018-04-13
|
Promulgação
2018-04-19
|
Referenda
2018-04-23
|
Envio INCM
2018-05-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 19/2018
Título:
Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela
[DR I série n.º 84/2018 2018.05.02]