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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 763/XIII/3
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Macedo do Mato, Serapicos e União de freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova, do concelho de Bragança
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 23-03-2018)
Autoria
José Silvano (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
2018-02-02
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-02-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2018.02.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 29-32)]
[DAR II série A n.º 88, 2018.03.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 6-11), Novo texto do PJL]
2018-02-05
|
Admissão
2018-02-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-09-18
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Pedidos de Parecer
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Macedo do Mato
Tipo
Parecer CM Bragança
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer JF AF Serapicos
Tipo
Parecer JF AF UF Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Tipo
Parecer JF Macedo do Mato
Tipo
Parecer JF Macedo do Mato1
Votação na reunião da Comissão n.º 169 em 2018-09-18
Aprovado
Autores do Parecer
André Silva (PAN)
2018-02-07
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24