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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 108/XIII/3
Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-01-25
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-01-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 59, 2018.01.25, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 33-34)]
2018-01-26
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Admissão
2018-01-26
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Anúncio
2018-01-26
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Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-05
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-02-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 80, 2018.03.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 6-11)]
2018-01-28
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-01-28
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-01-28
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-02-27
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Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2018-11-07
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Parecer da ALRAM
2019-09-22
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Iniciativa Caducada