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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 63/XIII/3
Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção Digitalizada
[formato PDF]
Convenção FR
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-12-27
|
Entrada
2017-12-29
|
Admissão
2017-12-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2018-03-20
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
[DAR II série A n.º 87, 2018.03.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 133-135)]
2017-12-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 47, 2017.12.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 65-113)]
2018-01-04
|
Anúncio
2018-03-23
|
Votação global
[DAR I série n.º 64, 2018.03.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-03-23 na Reunião Plenária n.º 64
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-04-03
|
Envio INCM para preparação do autógrafo
2018-07-13
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Versão:
1
2018-07-16
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2018-07-16
|
Envio INCM
2018-08-07
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
[DR I série n.º 151/2018 2018.08.07]