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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1204/XIII/3
Pela Defesa e Proteção Integrada da bacia hidrográfica do Tejo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-12-15
|
Entrada
2017-12-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 42, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 70-71)]
2017-12-19
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Admissão
2017-12-19
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Anúncio
2018-01-04
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Apreciação
[DAR I série n.º 31, 2018.01.05, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 49-55)]
2018-01-05
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 32, 2018.01.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-27)]
Votação em 2018-01-05 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-01-29
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-02-07
Documento(s) anexo(s)
Informação 33 -DAPLEN (PJR 738-1190-1191-1204-1207-1216-XIII) - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2018-02-07
Aprovado
2018-02-09
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo várias medidas para monitorizar e preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Tejo
Versão:
1
[DAR II série A n.º 69, 2018.02.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2018-02-09
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Envio INCM
2018-02-16
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo várias medidas para monitorizar e preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Tejo
[DR I série n.º 34/2018 2018.02.16]
Petições que lhe deram origem
Número
264/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Rio Tejo, nomeadamente o encerramento da Central Nuclear de Almaraz.