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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1203/XIII/3
Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Sandra Cunha (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Maria Luísa Cabral (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-12-15
|
Entrada
2017-12-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 42, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 68-69)]
2017-12-19
|
Admissão
2017-12-19
|
Anúncio
2017-12-19
|
Apreciação
[DAR I série n.º 28, 2017.12.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-9)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
700/XIII/3
Título
Cria a Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1202/XIII/3
Título
Recomenda que os relatórios sobre a aplicação, por parte do Estado Português, da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
570/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal
Intervenções
Teresa Morais (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Susana Amador (PS)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2017-12-21
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 30, 2017.12.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 1203/XIII/3.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-12-21
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Distribuído em 2017-12-21
Grupo de Trabalho - Iniciativas Legislativas sobre Direitos da Criança
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-13
Envio do texto final: 2019-05-14
Documento(s) anexo(s)
Relatório da nova apreciação na generalidade em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 258 em 2019-05-13
Rejeitado
[DAR II série A n.º 100, 2019.05.14, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-4)]
Audição em 2019-04-03 com Ana Sofia Antunes(S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
2019-05-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 88, 2019.05.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2019-05-15 na Reunião Plenária n.º 88
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV