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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 696/XIII/3
Altera os limites territoriais das freguesias de Vila das Aves e de Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e Guimarães
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Anexo 1 - Planta
[formato PDF]
Anexo 2 - Memória descritiva
[formato PDF]
Autoria
Renato Sampaio (PS)
,
João Torres (PS)
,
Joana Lima (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Luís Soares (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Bacelar de Vasconcelos (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Susana Amador (PS)
2017-12-14
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-12-14
|
Admissão
2017-12-14
|
Anúncio
2017-12-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 40, 2017.12.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
2017-12-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2017.12.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 9-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
657/XIII/3
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e de Guimarães
Intervenções
Renato Sampaio (PS)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
2017-12-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 30, 2017.12.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-12-21
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-16
Envio do texto final: 2018-01-17
Documento(s) anexo(s)
Anexo 1
Anexo 2
Proposta Texto Final - Relatório
Votação na reunião da Comissão n.º 127 em 2018-01-16
Aprovado
[DAR II série A n.º 55, 2018.01.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-32), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
2018-01-19
|
Votação na especialidade
Obs:
*Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 38, 2018.01.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-43)]
Votação em 2018-01-19 na Reunião Plenária n.º 38, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 657/XIII/3.ª (PSD) e 696/XIII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-01-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 38, 2018.01.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-43)]
Votação em 2018-01-19 na Reunião Plenária n.º 38, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 657/XIII/3.ª (PSD) e 696/XIII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-01-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-02-01
Documento(s) anexo(s)
Informação 31 -DAPLEN (PJL 657-696-XIII) - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 131 em 2018-01-31
Aprovado
2018-02-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera os limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo, nos municípios de Santo Tirso e Guimarães
Versão:
1
[DAR II série A n.º 69, 2018.02.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2018-02-11
|
Promulgação
2018-02-16
|
Envio para promulgação
2018-02-22
|
Referenda
2018-02-26
|
Envio INCM
2018-03-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 11/2018
Título:
Altera os limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo, nos municípios de Santo Tirso e Guimarães
[DR I série n.º 44/2018 2018.03.02]