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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 684/XIII/3
Institui um prazo para a regulamentação e reforça a Lei de proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos (primeira alteração à Lei n.º 30/2010 de 2 de setembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Maria Luísa Cabral (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-12-05
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2017-12-05
|
Admissão
2017-12-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2017.12.05, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 59-61)]
2017-12-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2017-12-06
|
Anúncio
2017-12-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 26-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
540/XIII/2
Título
Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei nº 30/2010, de 2 de setembro
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Soares (BE)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
António Topa (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Luís Vilhena (PS)
2017-12-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2017-12-15 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
Abstenção:
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE
,
PAN