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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 681/XIII/3
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
2017-11-30
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2017-11-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 35, 2017.11.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-19)]
2017-12-04
|
Admissão
2017-12-06
|
Anúncio
2017-12-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
658/XIII/3
Título
Estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (terceira alteração ao decreto-lei n.º 102/2010, de 23 de setembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
659/XIII/3
Título
Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de legionella sp. (quinta alteração ao decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
676/XIII/3
Título
Estabelece a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização
Tipo
Projeto de Lei
Número
680/XIII/3
Título
Estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella
Tipo
Projeto de Lei
Número
682/XIII/3
Título
Altera o Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de agosto, com vista a garantir a verificação regular da qualidade do ar dos edifícios com sistema de climatização, incluindo a verificação da existência de colónias de Legionella
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1160/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade da implementação de um Programa Nacional de Saúde relativo à prevenção primária da Doença dos Legionários; que promova uma campanha informativa de divulgação dos meios de prevenção primária da Doença dos Legionários; e que proceda ao reforço de meios humanos e materiais na área da Saúde Pública para a realização de avaliações, auditorias e inspecções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
962/XIII/2
Título
Isenção de pagamento de taxa moderadora em casos de surto de Legionella
Intervenções
Jorge Costa (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Renato Sampaio (PS)
2017-12-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra:
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PAN
2017-12-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do texto final: 2018-04-20
Documento(s) anexo(s)
Rejeitado na especialidade
Votação na reunião da Comissão n.º 147 em 2018-04-17
Aprovado
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24