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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1161/XIII/3
Recomenda ao Governo que tome as diligências para a revisão da Convenção de Albufeira
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2017-11-30
|
Entrada
2017-11-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 35, 2017.11.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-32)]
2017-12-05
|
Admissão
2017-12-06
|
Anúncio
2017-12-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 24-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1154/XIII/3
Título
Recomenda a revisão urgente da convenção de albufeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1165/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a revisão dos trâmites da Convenção de Albufeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
909/XIII/2
Título
Revisão da Convenção de Albufeira
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Soares (BE)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Maurício Marques (PSD)
2017-12-07
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 1161/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-12-07
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-04-15
Documento(s) anexo(s)
Oficio - Para votação
Votação na reunião da Comissão n.º 203 em 2019-04-15
Aprovado
2019-04-17
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 77, 2019.04.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2019-04-17 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN