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Projeto de Lei 657/XIII/3
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e de Guimarães [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 06-11-2017)

Autoria
2017-11-03 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2017-11-03 |  Admissão

2017-11-03 |  Anúncio

2017-11-03 |  Publicação
2017-11-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Pedidos de Parecer
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer AM Guimarães
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
     

2017-12-19 |  Discussão generalidade
2017-12-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-21 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-16
  Envio do texto final: 2018-01-17


Votação na reunião da Comissão n.º 127 em 2018-01-16
Aprovado
     

2018-01-19 |  Votação na especialidade
Obs: *Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação em 2018-01-19 na Reunião Plenária n.º 38, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 657/XIII/3.ª (PSD) e 696/XIII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-19 |  Votação final global
Votação em 2018-01-19 na Reunião Plenária n.º 38, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 657/XIII/3.ª (PSD) e 696/XIII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2018-01-02


Votação na reunião da Comissão n.º 131 em 2018-01-31
Aprovado
     

2018-02-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera os limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo, nos municípios de Santo Tirso e Guimarães
Versão: 1

2018-02-11 |  Promulgação

2018-02-16 |  Envio para promulgação

2018-02-22 |  Referenda

2018-02-26 |  Envio INCM

2018-03-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 11/2018 Título: Altera os limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo, nos municípios de Santo Tirso e Guimarães [DR I série n.º 44/2018 2018.03.02]

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