DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 1067/XIII/3

Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de armazenamento [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Berta Cabral (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Manuel Frexes (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Emília Santos (PSD) , António Topa (PSD) , Maurício Marques (PSD) , José Carlos Barros (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Ângela Guerra (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , Bruno Vitorino (PSD) , Isaura Pedro (PSD)

2017-10-02 | Entrada

2017-10-03 | Admissão

2017-10-03 | Anúncio

2017-10-03 | Publicação

[DAR II série A n.º 6, 2017.10.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 13-15)]

2017-10-03 | Apreciação

[DAR I série n.º 4, 2017.10.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-9)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

618/XIII/3

Título

Estabelece procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações particulares

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1066/XIII/3

Título

Recomenda ao Governo que efective a actualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respectivos resíduos

Tipo

Projeto de Lei

Número

579/XIII/2

Título

Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas

Intervenções

Heloísa Apolónia (PEV) , André Silva (PAN) , Bruno Coimbra (PSD) , Maria Manuel Rola (BE) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) , Ana Virgínia Pereira (PCP)

2017-10-04 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 5, 2017.10.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]

Votação em 2017-10-04 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN
Abstenção:PS, BE, PCP, PEV

2017-10-10 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

Envio da redação final: 2017-10-18

Documento(s) anexo(s)

Informação 207-DAPLEN (PJRs 1066-XIII) - Aprovada

Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2017-10-17
Aprovado

2017-10-20 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada

Versão: 1

[DAR II série A n.º 16, 2017.10.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-4)]

2017-10-20 | Envio INCM

2017-10-26 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada [DR I série n.º 207/2017 2017.10.26]

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