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Projeto de Resolução 1067/XIII
Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de armazenamento [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-02 |  Entrada

2017-10-03 |  Apreciação

2017-10-03 |  Admissão

2017-10-03 |  Anúncio

2017-10-03 |  Publicação
2017-10-04 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN
Abstenção: PS, BE, PCP, PEV

2017-10-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2017-10-17
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-10-10
     

2017-10-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada
Versão: 1

2017-10-20 |  Envio INCM

2017-10-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 240/2017 Título: Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada [DR I série N.º207/XIII/3 2017.10.26]