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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1066/XIII/3
Recomenda ao Governo que efective a actualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respectivos resíduos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2017-10-02
|
Entrada
2017-10-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2017.10.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 12-13)]
2017-10-03
|
Apreciação
[DAR I série n.º 4, 2017.10.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-9)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
618/XIII/3
Título
Estabelece procedimentos e objectivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações particulares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1067/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de armazenamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
579/XIII/2
Título
Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
2017-10-04
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 5, 2017.10.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2017-10-04 na Reunião Plenária n.º 5
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-10-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-10-18
Documento(s) anexo(s)
Informação 208-DAPLEN (PJRs 1066-XIII) - Aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2017-10-17
Aprovado
2017-10-20
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção
Versão:
1
[DAR II série A n.º 16, 2017.10.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2017-10-20
|
Envio INCM
2017-10-30
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção
[DR I série n.º 209/2017 2017.10.30]