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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 44/XIII/2
Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, altera o regime jurídico do rendimento social de inserção
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2017-08-03
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-08-04
|
Admissão
2017-08-04
|
Publicação
[DAR II série B n.º 64, 2017.08.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2017-09-07
|
Anúncio
2017-10-13
|
Baixa comissão para discussão e votação
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2017-10-13
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 8, 2017.10.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 32-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
43/XIII/2
Título
Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho altera o regime jurídico do rendimento social de inserção
Intervenções
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2017-10-13
|
Admissão Proposta de Alteração
2018-10-02
|
Envio INCM
2018-10-02
|
Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 193 2018.10.08, V. Declaração n.º 6/2018 - Caducidade do processo relativo às AP nºs 43/XIII e 44/XIII]
[DAR I série n.º 5, 2018.09.28, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]