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Projeto de Resolução 1033/XIII/2
Descontaminação célere das habitações das minas da Urgeiriça e garantia da recuperação ambiental e da preservação do património mineiro [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-07-20 |  Entrada

2017-07-21 |  Admissão

2017-07-21 |  Publicação
2017-07-21 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2017-07-26
Aprovado
     

2017-09-07 |  Anúncio

2018-03-02 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-03-02 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 161 em 2018-07-04
Aprovado
     

2018-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a descontaminação célere e urgente das habitações das minas da Urgeiriça
Versão: 1

2018-07-17 |  Envio INCM

2018-07-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a descontaminação célere e urgente das habitações das minas da Urgeiriça [DR I série n.º 140/2018 2018.07.23]

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