Proposta de Lei 94/XIII/2
Autor: Governo
2017-07-19 |
Entrada
2017-07-19 |
Admissão
2017-07-19 |
Anúncio
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-07-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-07-19 |
Publicação
2017-07-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-09-15
Votação na reunião da Comissão n.º 103 em 2017-09-12
Aprovado
2017-08-03 |
Parecer do Governo da RAA
2017-08-08 |
Parecer da ALRAM
2017-09-14 |
Parecer da ALRAA
2017-09-18 |
Discussão generalidade
2017-09-20 |
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias da Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-09-20 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-16
Envio do texto final: 2019-07-17
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-16
Aprovado
2019-07-19 |
Votação na generalidade
Obs: O GOV retirou a iniciativa a favor do texto de substituição.
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Votação na especialidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 94/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-29 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 226 em 2019-07-31
Aprovado
2019-08-07 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Versão:
1
2019-08-12 |
Envio para promulgação
2019-08-13 |
Promulgação
2019-08-21 |
Referenda
2019-08-23 |
Envio INCM
2019-10-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 123/2019
Título:
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
[DR I série n.º 201/2019 2018.10.18]