Projeto de Resolução 1002/XIII/2
Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido de receber toda e qualquer informação relevante para respectivo processamento das diligências que se impõem neste âmbito ao Estado Português, mormente, a elaboração de um estudo de impacte transfronteiriço como estabelece a Convenção de Espoo
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-07-14 |
Entrada
2017-07-18 |
Admissão
2017-07-18 |
Publicação
2017-07-18 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Em concexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-15
2017-07-19 |
Anúncio
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada