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Votação em 2018-02-09 na Reunião Plenária n.º 47, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 999/XIII/2.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

     

1289/XIII/3 Recomenda ao Governo que promova a apresentação dos elementos em falta para apreciação de uma eventual exploração mineira na Serra da Argemela por parte das autarquias locais e populações envolvidas, e assuma e corrobore a posição das entidades envolvidas na decisão a proferir 1293/XIII/3 Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato de concessão de exploração mineira na Serra de Argemela 1294/XIII/3 Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto nas atividades económicas resultantes da eventual concessão de exploração mineira na Argemela, no distrito de Castelo Branco 1307/XIII/3 Preservação da Serra da Argemela 1314/XIII/3 Recomenda ao Governo que tome todas as diligências necessárias para a proteção e preservação da Serra da Argemela, envolvendo nessa missão as populações e as autarquias locais 917/XIII/2 Recomenda ao Governo a preservação e a oposição à exploração mineira da Serra da Argemela

Votação em 2018-03-29 na Reunião Plenária n.º 66, Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 917/XIII/2.ª (PEV), 999/XIII/2.ª (PAN), 1289/XIII/3.ª (PSD), 1293/XIII/3.ª (BE), 1294/XIII/3.ª (PCP), 1307/XIII/3.ª (PS) e 1314/XIII/3.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

     

Resolução Título: Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva nesta questão as autarquias e a população

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva nesta questão as autarquias e a população [DR I série n.º 98/2018 2018.05.22]