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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 575/XIII/2
Alteração da denominação da "União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô" no município de Santa Maria da Feira, para "União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
2017-07-13
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-07-14
|
Admissão
2017-07-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2017.07.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 19-19)]
2017-07-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-22
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Oficio - Para agendamento/votação
Pedidos de Parecer
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF UF S. Miguel de Souto e Mosteiró
Tipo
Parecer AM Santa Maria da Feira
Tipo
Parecer CM Santa Maria da Feira
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer JF UF S. Miguel de Souto e Mosteiró
Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2017-11-21
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
[DAR II série A n.º 28, 2017.11.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 15-18)]
2017-07-19
|
Anúncio
2019-01-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 44, 2019.01.26, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2019-01-25 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-01-25
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 44, 2019.01.26, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2019-01-25 na Reunião Plenária n.º 44, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-01-25
|
Votação final global
[DAR I série n.º 44, 2019.01.26, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2019-01-25 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-01-29
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da “União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô” no município de Santa Maria da Feira, para “União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô”
Versão:
1
[DAR II série A n.º 52, 2019.01.29, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 9-9)]
2019-02-04
|
Envio para promulgação
2019-02-05
|
Promulgação
2019-02-07
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Referenda
2019-02-11
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Envio INCM
2019-02-14
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Lei (Publicação DR)
Lei 18/2019
Título:
Alteração da denominação da «União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô», no município de Santa Maria da Feira, para «União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô»
[DR I série n.º 32/2019 2019.02.14]