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Projeto de Lei 575/XIII
Alteração da denominação da "União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô" no município de Santa Maria da Feira, para "União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-13 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-14 |  Admissão

2017-07-14 |  Publicação
2017-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.11.21

Votação na reunião da Comissão n.º 116 em 2017-11-21
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
Data de nomeação: 2017.07.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.11.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.22
     

2017-07-19 |  Anúncio

2019-01-25 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-01-25 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 44, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-01-25 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-01-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração da denominação da “União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô” no município de Santa Maria da Feira, para “União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô”
Versão: 1

2019-02-04 |  Envio para promulgação

2019-02-05 |  Promulgação

2019-02-07 |  Referenda

2019-02-11 |  Envio INCM

2019-02-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 18/2019 Título: Alteração da denominação da «União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô», no município de Santa Maria da Feira, para «União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô» [DR I série N.º32/XIII/4 2019.02.14]