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Projeto de Resolução 911/XIII
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto do Estado espanhol para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-06-05 |  Entrada

2017-06-06 |  Admissão

2017-06-06 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.06.27
     

2017-06-07 |  Anúncio

2017-06-07 |  Publicação
2018-03-16 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1397/XIII
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1403/XIII
Título
Recomenda ao Governo Português que exija junto do Governo Espanhol a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço relativamente às minas de urânio em Retortillo-Santidad
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1405/XIII
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito do "Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços" adote as medidas necessárias junto do Estado espanhol com vista à suspensão de qualquer decisão final da implantação do projeto de fábrica de urânio processado e de mineração em Retortillo-Santidad (Salamanca)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1406/XIII
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas junto das autoridades espanholas para que seja travada a instalação da Mina de Urânio Retortillo - Santidad
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1409/XIII
Título
Recomenda ao Governo que encete esforços para travar a exploração de urânio em Retortillo junto do Reino de Espanha e organismos internacionais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1412/XIII
Título
Recomenda ao Governo que assegure o cumprimento do Protocolo de Atuação entre Portugal e Espanha, no âmbito da exploração de urânio em Salamanca

2018-03-16 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
A Favor: PSD, Paulo Trigo Pereira (PS), BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS

2018-04-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-06-21 |  Envio INCM

2018-06-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para impedir a exploração de urânio em Salamanca e realizar um estudo de impacte ambiental transfronteiriço
Versão: 1

2018-06-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 143/2018 Título: Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para impedir a exploração de urânio em Salamanca e realizar um estudo de impacte ambiental transfronteiriço [DR I série N.º122/XIII/3 2018.06.27]