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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 911/XIII/2
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto do Estado espanhol para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-06-05
|
Entrada
2017-06-06
|
Admissão
2017-06-06
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-06-27
Documento(s) anexo(s)
Infomração - Discussão em Comissão
2017-06-07
|
Anúncio
2017-06-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 120, 2017.06.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 72-73)]
2018-03-16
|
Apreciação
[DAR I série n.º 61, 2018.03.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1397/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1403/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo Português que exija junto do Governo Espanhol a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço relativamente às minas de urânio em Retortillo-Santidad
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1405/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito do "Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços" adote as medidas necessárias junto do Estado espanhol com vista à suspensão de qualquer decisão final da implantação do projeto de fábrica de urânio processado e de mineração em Retortillo-Santidad (Salamanca)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1406/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas junto das autoridades espanholas para que seja travada a instalação da Mina de Urânio Retortillo - Santidad
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1409/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que encete esforços para travar a exploração de urânio em Retortillo junto do Reino de Espanha e organismos internacionais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1412/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que assegure o cumprimento do Protocolo de Atuação entre Portugal e Espanha, no âmbito da exploração de urânio em Salamanca
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Santinho Pacheco (PS)
2018-03-16
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 61, 2018.03.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2018-03-16 na Reunião Plenária n.º 61
Aprovado
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
Abstenção:
PS
2018-04-19
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-06-21
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para impedir a exploração de urânio em Salamanca e realizar um estudo de impacte ambiental transfronteiriço
Versão:
1
[DAR II série A n.º 131, 2018.06.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-06-21
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Envio INCM
2018-06-27
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para impedir a exploração de urânio em Salamanca e realizar um estudo de impacte ambiental transfronteiriço
[DR I série n.º 122/2018 2018.06.27]