DetalheIniciativa

Projeto de Lei 497/XIII/2

Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Texto do Parecer [formato PDF]

Autoria

Jorge Costa (BE) , André Silva (PAN) , Pedro Filipe Soares (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)

2017-04-12 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-13 | Admissão

2017-04-13 | Anúncio

2017-04-13 | Publicação

[DAR II série A n.º 93, 2017.04.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 9-11)]

2017-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Conexão com as 6.ª e 7.ª Comissões

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-05-04

Documento(s) anexo(s)

Nota Técnica

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da CAOTDPLH

Votação na reunião da Comissão n.º 88 em 2017-05-04
Aprovado

Autores do Parecer

Heloísa Apolónia (PEV)

[DAR II série A n.º 103, 2017.05.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-13)]

2017-04-24 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-04-24 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-04-24 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-04-24 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-05-09 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 85, 2017.05.10, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 32-39)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

515/XIII/2

Título

Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos

Tipo

Projeto de Resolução

Número

840/XIII/2

Título

Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política

Tipo

Projeto de Resolução

Número

846/XIII/2

Título

Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão

Intervenções

Jorge Costa (BE) , André Silva (PAN) , Carlos Pereira (PS) , José Carlos Barros (PSD) , Bruno Dias (PCP) , Helder Amaral (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV)

2017-05-11 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 87, 2017.05.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]

Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP
A Favor: BE, PEV, PAN

2017-05-16 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-17 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

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