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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 716/XIII/2
Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-03-07
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Entrada
2017-03-08
|
Admissão
2017-03-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2017.03.08, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 42-43)]
2017-03-08
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-24
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2017-03-09
|
Anúncio
2017-04-21
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Apreciação
[DAR I série n.º 79, 2017.04.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 39-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
800/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
807/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência
Tipo
Projeto de Resolução
Número
811/XIII/2
Título
recomenda ao governo a aprovação de novo plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de pulseira eletrónica em contexto de violência doméstica
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Sandra Cunha (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Elza Pais (PS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
2017-04-21
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 79, 2017.04.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 66-66)]
Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-05-15
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-05-17
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2017-05-17
Aprovado
2017-05-30
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a programação, sensibilização e desburocratização do combate à violência doméstica
Versão:
1
[DAR II série A n.º 118, 2017.05.30, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 10-10)]
2017-05-30
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Envio INCM
2017-06-05
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a programação, sensibilização e desburocratização do combate à violência doméstica
[DR I série n.º 108/2017 2017.06.05]