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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 421/XIII/2
Alteração da denominação da freguesia de "Parada do Bouro" no município de Vieira do Minho, para "Parada de Bouro"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Joel Sá (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
2017-02-24
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-02-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 73, 2017.02.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 11-12)]
2017-03-01
|
Admissão
2017-03-01
|
Anúncio
2017-03-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-29
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Pedidos de Parecer aos Órgãos Autárquicos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Parada do Bouro
Tipo
Parecer CM Vieira do Minho
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Tipo
Parecer JF Parada do Bouro
Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2017-03-28
Aprovado
Autores do Parecer
José Manuel Carpinteira (PS)
[DAR II série A n.º 86, 2017.03.29, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 31-35)]
2017-06-09
|
Discussão generalidade
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2017-06-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 96, 2017.06.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2017-06-09 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-06-09
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 96, 2017.06.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2017-06-09 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-06-09
|
Votação final global
[DAR I série n.º 96, 2017.06.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2017-06-09 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-06-21
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da freguesia de “Parada do Bouro”, no município de Vieira do Minho, para “Parada de Bouro”
Versão:
1
[DAR II série A n.º 125, 2017.06.21, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 13-14)]
2017-06-27
|
Envio para promulgação
2017-06-27
|
Promulgação
2017-07-04
|
Referenda
2017-07-05
|
Envio INCM
2017-07-17
|
Lei (Publicação DR)
Lei 56/2017
Título:
Alteração da denominação da freguesia de «Parada do Bouro», no município de Vieira do Minho, para «Parada de Bouro»
[DR I série n.º 136/2017 2017.07.17]