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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 416/XIII/2
Estabelece mecanismos de proteção do património azulejar, procedendo à 13.ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Edite Estrela (PS)
,
Gabriela Canavilhas (PS)
,
João Torres (PS)
,
Diogo Leão (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Rui Riso (PS)
2017-02-17
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-02-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2017.02.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 42-45)]
2017-02-22
|
Admissão
2017-02-22
|
Anúncio
2017-02-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-03-15
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
parecer ANMP
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 78 em 2017-03-14
Aprovado
Autores do Parecer
António Topa (PSD)
[DAR II série A n.º 80, 2017.03.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 20-27)]
2017-03-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 65, 2017.03.18, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 44-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
645/XIII/2
Título
Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
683/XIII/2
Título
Proteção do património azulejar português
Tipo
Projeto de Resolução
Número
720/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de proteção do Património Azulejar português.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
723/XIII/2
Título
Proteção e valorização do património azulejar português
Intervenções
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Jorge Campos (BE)
,
António Topa (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2017-03-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 68, 2017.03.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2017-03-24 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-03-24
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer do Museu Nacional do Azulejo
Tipo
Parecer do Projeto SOS Azulejo
[DAR II série A n.º 134, 2017.07.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 11-16), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
2017-07-07
|
Votação final global
[DAR I série n.º 107, 2017.07.08, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 70-70)]
Votação em 2017-07-07 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 416/XIII/2.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-07-20
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-27
Documento(s) anexo(s)
Informação para DAPLEN (Várias RF-XIII) - Aprovadas
Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2017-07-26
Aprovado
2017-07-28
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Protege o património azulejar, procedendo à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 148, 2017.07.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5)]
2017-08-03
|
Envio para promulgação
2017-08-03
|
Promulgação
2017-08-07
|
Referenda
2017-08-10
|
Envio INCM
2017-08-18
|
Lei (Publicação DR)
Lei 79/2017
Título:
Protege o património azulejar, procedendo à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
[DR I série n.º 159/2017 2017.08.18 (pág. 4781-4781)]