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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 413/XIII/2
Estabelece as Bases da Política de Ambiente
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2017-02-17
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-02-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2017.02.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 11-37)]
2017-02-20
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Admissão
2017-02-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-04-05
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2017-04-04
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
[DAR II série A n.º 90, 2017.04.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 29-45), 29]
2017-02-22
|
Anúncio
2017-02-22
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-02-22
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-02-22
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-02-22
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-03-10
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-03-28
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-04-24
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24