Proposta de Resolução 46/XIII/2
Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2017-02-16 |
Entrada
2017-02-17 |
Publicação
2017-02-20 |
Admissão
2017-02-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-05-17
2017-02-22 |
Anúncio
2017-05-14 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2017-05-24 |
Votação global
Votação em 2017-05-24 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
2017-05-26 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2017-09-13 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-09-13 |
Envio INCM
2017-10-03 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o «Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro» (Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, ou, em língua inglesa, Southern Africa Development Community, por outro), assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016
[DR I série n.º 191/2017 1º Supl.2017.10.03]