Proposta de Lei 60/XIII/2
Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2017-02-03 |
Entrada
2017-02-03 |
Publicação
2017-02-07 |
Admissão
2017-02-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-04-05
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2017-04-04
Aprovado
2017-02-08 |
Anúncio
2017-02-08 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-02-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-02-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-02-23 |
Parecer do Governo da RAM
2017-02-24 |
Parecer do Governo da RAA
2017-03-02 |
Parecer da ALRAA
2017-06-09 |
Discussão generalidade
2017-06-09 |
Votação na generalidade
Votação em 2017-06-09 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado
Contra:Paulo Trigo Pereira (PS)
Abstenção:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-06-09 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-07-19
Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2017-07-18
Aprovado
2017-06-30 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
Obs: Novo pedido de Consulta ao Governo Regional da Madeira
2017-07-13 |
Parecer do Governo da RAM
2017-07-19 |
Votação final global
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 60/XIII/2.ª (ALRAM)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-07-24 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-27
Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2017-07-26
Aprovado
2017-07-28 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira
Versão:
1
2017-08-03 |
Envio para promulgação
2017-08-03 |
Promulgação
2017-08-07 |
Referenda
2017-08-10 |
Envio INCM
2017-08-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 86/2017
Título:
Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira
[DR I série n.º 159/2017 2017.08.18 (pág. 4851-4851)]