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Proposta de Resolução 39/XIII
Aprova o Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convénio Integração ES [formato PDF]


Convénio Integração PT [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-12-06 |  Entrada

2016-12-06 |  Publicação
2016-12-07 |  Admissão

2016-12-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Gabriela Canavilhas (PS)
Data de nomeação: 2016.12.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.01.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.01.18
     

2016-12-07 |  Anúncio

2017-01-27 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda da reunião plenária s/ tempos

2017-01-27 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-03-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Caracas, a 11 de novembro de 1989
Versão: 1

2017-03-27 |  Envio INCM

2017-03-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 57/2017 Título: Aprova o Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989 [DR I série N.º65/XIII/2 2017.03.31]