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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 349/XIII/2
Aprova o estatuto da condição policial
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2016-11-30
|
Entrada
2016-11-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2016.11.30, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 14-20)]
2016-12-06
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Admissão
2016-12-06
|
Anúncio
2016-12-06
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-01-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2017-01-25
Aprovado
Autores do Parecer
Isabel Alves Moreira (PS)
[DAR II série A n.º 58, 2017.01.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 64-76)]
Em apreciação pública de 2016.12.23 a 2017.01.22
2016-12-23
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 39, 2016.12.23, da XIII Leg ]
2017-10-11
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 6, 2017.10.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1074/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que diligencie pelo reconhecimento das profissões referentes aos órgãos de polícia criminal como “profissões de desgaste rápido”
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Susana Amador (PS)
2017-10-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 8, 2017.10.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2017-10-13 na Reunião Plenária n.º 8
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-10-13
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do texto final: 2019-04-24
Documento(s) anexo(s)
Relatório da discussão e votação na especialidade CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 253 em 2019-04-24
Rejeitado
[DAR II série A n.º 92, 2019.04.26, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2019-04-26
|
Requerimento avocação plenário
[DAR I série n.º 80, 2019.04.27, da 4.ª SL da XIII Leg ]
[DAR I série n.º 80, 2019.04.27, da 4.ª SL da XIII Leg ]
[DAR I série n.º 85, 2019.05.11, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-04-26 na Reunião Plenária n.º 80, Requerimento oral, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 349/XIII/2.ª (PCP)
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24
Petições que lhe deram origem
Número
235/XIII
Assunto
Solicitam a inclusão no Estatuto Profissional da Polícia de Segurança Pública do estatuto de profissão de desgaste rápido.