Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 34/XIII
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Bassetere, em 29 de julho de 2010. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-11-18 |  Entrada

2016-11-18 |  Publicação
2016-11-22 |  Admissão

2016-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
Data de nomeação: 2016.11.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.01.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.01.05
     

2016-11-24 |  Anúncio

2017-01-06 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2017-01-06 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: BE
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)

2017-01-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Basseterre, em 29 de julho de 2010
Versão: 1

2017-01-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-01-27 |  Envio INCM

2017-05-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 78/2017 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Basseterre, em 29 de julho de 2010 [DR I série N.º94/XIII/2 2017.05.16]