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Projeto de Resolução 529/XIII/2
Recomenda ao Governo a adoção de novas opções energéticas e a realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-10-21 |  Entrada

2016-10-24 |  Publicação
2016-10-25 |  Admissão

2016-10-26 |  Anúncio

2016-10-26 |  Apreciação
2016-10-27 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2016-10-27 na Reunião Plenária n.º 18, Requerimento oral, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 529/XIII/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-27 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-04-06


Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2017-04-05
Aprovado
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem
Número
5/XIII
Assunto
Um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-convencional).
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
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 Deputados
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Atividades parlamentares
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