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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 496/XIII/2
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços diplomáticos para garantir o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos na base aérea das Lajes
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-10-07
|
Entrada
2016-10-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2016.10.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 19-19)]
2016-10-11
|
Admissão
2016-10-11
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-10-11
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-10-11
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Em conexão com a 2.ª Comissão,
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Remessa para apreciação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-18
Aprovado
2016-10-12
|
Anúncio
2016-11-04
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Obs:
Pedido do Partido proponente (BE) solicitando a nova baixa à Comissão para discussão em 2016-11-04
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-14
Documento(s) anexo(s)
Informação_Discussão em Comissão - PJR 496/XIII/2ª (BE)
Votação na reunião da Comissão n.º 56 em 2016-12-06
Aprovado
2016-12-16
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 30, 2016.12.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2016-12-16 na Reunião Plenária n.º 30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-12-16
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que garanta o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos resultantes da presença militar norte-americana na Base das Lajes
Versão:
1
2017-01-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-02-01
Documento(s) anexo(s)
Inf -DAPLEN - PJR 496-XIII - Aprovado
Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2017-02-01
Aprovado
2017-02-03
|
Envio INCM
2017-02-10
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que garanta o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos resultantes da presença militar norte-americana na Base das Lajes
[DR I série n.º 30/2017 2017.02.10]