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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 24/XIII/2
Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que "Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pele Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2016-10-07
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-10-07
|
Publicação
[DAR II série B n.º 5, 2016.10.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2016-10-11
|
Admissão
2016-10-12
|
Anúncio
2017-03-24
|
Baixa comissão para discussão e votação
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-06-22
Documento(s) anexo(s)
Propostas de alteração do PCP
Propostas de alteração do PS
Propostas de alteração do PS
Registo áudio da votação na reunião de 14 de junho de 2017, (1ª parte - minuto 09.09 ao minuto 31.28)
Registo áudio da votação na reunião de 14 de junho de 2017, (2ª parte - minuto 00.01 ao minuto 04.45.49)
Texto final
Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2017-06-22
Aprovado
[DAR II série B n.º 54, 2017.06.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 11-16), Relatório da votação na especialidade e texto final]
2017-03-24
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 68, 2017.03.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 11-17)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22/XIII/2
Título
Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de agosto, que "aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio"
Intervenções
Luís Monteiro (BE)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Manuel Heitor (MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Nilza de Sena (PSD)
2017-03-24
|
Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração do BE
[formato PDF]
Propostas de alteração do PCP
[formato PDF]
Propostas de alteração do PS
[formato PDF]
2017-06-23
|
Requerimento avocação plenário
[DAR I série n.º 101, 2017.06.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22/XIII/2
Título
Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de agosto, que "aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio"
Votação em 2017-06-23 na Reunião Plenária n.º 101, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração ao n.º 6 do artigo 2.º e ao n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de agosto
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Requerimento de Avocação-PCP
[formato DOCX]
[formato PDF]
Intervenções
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Duarte Marques (PSD)
2017-06-23
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 101, 2017.06.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2017-06-23 na Reunião Plenária n.º 101, Proposta apresentada pelo PCP de alteração ao n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de agosto
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-06-23
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 101, 2017.06.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2017-06-23 na Reunião Plenária n.º 101, Proposta apresentada pelo PCP de alteração ao n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de agosto
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-06-23
|
Votação final global
[DAR I série n.º 101, 2017.06.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 45-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22/XIII/2
Título
Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de agosto, que "aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio"
Votação em 2017-06-23 na Reunião Plenária n.º 101, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 22/XIII/2.ª (BE) e 24/XIII/2.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-06-30
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-05
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 148 em 2017-07-04, Aprovada por unanimidade nos termos regimentais
Aprovado
2017-07-07
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
Versão:
1
[DAR II série A n.º 135, 2017.07.07, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 8-10)]
2017-07-13
|
Envio para promulgação
2017-07-26
|
Promulgação
2017-07-31
|
Referenda
2017-08-03
|
Envio INCM
2017-08-09
|
Lei (Publicação DR)
Lei 65/2017
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
[DR I série n.º 153/2017 2017.08.09]