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Proposta de Resolução 17/XIII
Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
Autor: Governo
2016-08-01 |  Entrada

2016-08-01 |  Publicação
2016-08-02 |  Admissão

2016-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2016.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.18
     

2016-09-08 |  Anúncio

2016-10-21 |  Apreciação
2016-10-21 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PAN

2016-11-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2016-11-29 |  Envio INCM

2016-11-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junho de 2013
Versão: 1

2016-12-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 235/2016 Título: Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junho de 2013 [DR I série N.º235/XIII/2 2016.12.09]