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Proposta de Resolução 19/XIII
Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Anexo I (pag 1-25) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 26-195) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 196-344) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 345-506) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 507-663) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 664-807) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 808-986) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 987-1109) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 1110-1254) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 1255-1396) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 1397-1531) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 1532-1670) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 1671-1803) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 1804-1908) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 1909-1983) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 1984-2085) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 2086-2166) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 2167-2238) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 2239-2332) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 2333-2426) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 2427-2521) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 2522-2592) [formato DOC] [formato PDF]


Anexo I (pag 2593-2684) [formato DOC] [formato PDF]




Anexos III a IX [formato DOC] [formato PDF]






Anexos XII a XV [formato DOC] [formato PDF]




Anexos XVII a XXI [formato DOC] [formato PDF]






CUE Signatures Page [formato PDF]


Member States Signature [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-08-01 |  Entrada

2016-08-01 |  Publicação
2016-08-02 |  Admissão

2016-08-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
Data de nomeação: 2016.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.04
     

2016-09-08 |  Anúncio

2016-10-07 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2017-01-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012
Versão: 1

2017-01-24 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-01-25 |  Envio INCM

2017-03-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 23-A/2017 Título: Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012 [DR I série N.º33/XIII/2 Supl.2017.02.15]