Proposta de Resolução 19/XIII/1
Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-08-01 |
Entrada
2016-08-01 |
Publicação
2016-08-02 |
Admissão
2016-08-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-04
2016-09-08 |
Anúncio
2016-10-07 |
Votação global
Votação em 2016-10-07 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
2017-01-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012
Versão:
1
2017-01-24 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-01-25 |
Envio INCM
2017-03-01 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012
[DR I série n.º 33/2017 1º Supl.2017.02.15]