DetalheIniciativa

Projeto de Lei 284/XIII/1

Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Luís Montenegro (PSD) , Emília Santos (PSD) , Maria Germana Rocha (PSD) , Berta Cabral (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , António Topa (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , José Carlos Barros (PSD) , Manuel Frexes (PSD) , Maurício Marques (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , António Lima Costa (PSD) , Isaura Pedro (PSD)

2016-07-15 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2016-07-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 113, 2016.07.15, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 51-53)]

2016-07-18 | Admissão

2016-07-18 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer AF Águas Santas e Rio Tinto

Tipo

Parecer AF Rio Tinto

Tipo

Parecer CM Gondomar

Tipo

Parecer CM Maia

Tipo

Parecer CM Maia (22.03.17)

Tipo

Parecer e Nota Técnica da CAOTDPLH

Tipo

Parecer JF Águas Santas e Rio Tinto

Tipo

Parecer JF Rio Tinto

Tipo

Pedidos de Parecer aos Órgãos Autárquicos

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2016-10-26
Aprovado

Autores do Parecer

Joana Lima (PS)

[DAR II série A n.º 22, 2016.10.31, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 7-11)]

2016-07-20 | Anúncio

2017-03-31 | Discussão generalidade

Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

[DAR I série n.º 71, 2017.04.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

397/XIII/2

Título

Alteração da denominação da freguesia de "Rua", concelho de Moimenta da Beira, para "Vila da Rua", concelho de Moimenta da Beira

Tipo

Projeto de Lei

Número

411/XIII/2

Título

Mudança da denominação da atual freguesia de "Rua", no concelho de Moimenta da Beira

Tipo

Projeto de Lei

Número

422/XIII/2

Título

Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Bairro e Delães do município de Vila Nova de Famalicão

Tipo

Projeto de Lei

Número

435/XIII/2

Título

Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus do município de Vila Nova de Famalicão

Tipo

Projeto de Lei

Número

99/XIII/1

Título

Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo

Tipo

Projeto de Lei

Número

114/XIII/1

Título

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém"

Tipo

Projeto de Lei

Número

222/XIII/1

Título

Alteração dos limites territoriais das freguesias entre a freguesia de Seixo de Manhoses e a União de Freguesias de Valtorno e Mourão e a União de Freguesias de Candoso e Carvalho de Egas

Tipo

Projeto de Lei

Número

283/XIII/1

Título

Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar

Tipo

Projeto de Lei

Número

285/XIII/1

Título

Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo"

Tipo

Projeto de Lei

Número

290/XIII/1

Título

Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos

Tipo

Projeto de Lei

Número

294/XIII/1

Título

Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião

2017-03-31 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 71, 2017.04.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]

Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-31 | Votação na especialidade

Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.

[DAR I série n.º 71, 2017.04.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]

Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-31 | Votação final global

[DAR I série n.º 71, 2017.04.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]

Votação em 2017-03-31 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-07 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

Envio da redação final: 2017-04-12

Documento(s) anexo(s)

Informação de redação final PJL 284 XIII

Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2017-04-12
Aprovado

2017-05-05 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar

Versão: 1

[DAR II série A n.º 104, 2017.05.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 19-20)]

2017-05-11 | Envio para promulgação

2017-05-15 | Promulgação

2017-05-24 | Referenda

2017-05-26 | Envio INCM

2017-06-02 | Lei (Publicação DR)

Lei 35/2017 Título: Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar [DR I série n.º 107/2017 2017.06.02]

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