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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 427/XIII/1
Recomenda ao Governo medidas de atualização do programa especial de realojamento - PER
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 05-01-2017)
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Maria Luísa Cabral (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-07-07
|
Entrada
2016-07-07
|
Admissão
2016-07-07
|
Anúncio
2016-07-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 108, 2016.07.07, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 34-35)]
[DAR II série A n.º 49, 2017.01.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 12-13), Novo texto do PJR]
2016-07-07
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Remessa ao PAR para apreciação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2016-07-27
Aprovado
2017-01-06
|
Apreciação
[DAR I série n.º 35, 2017.01.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 25-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
597/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (per) e pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis
Tipo
Projeto de Resolução
Número
599/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo Programa de Realojamento
Tipo
Projeto de Resolução
Número
600/XIII/2
Título
Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas
Intervenções
Pedro Soares (BE)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Emília Santos (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
Helena Roseta (PS)
2017-01-06
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 35, 2017.01.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2017-01-06 na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 427/XIII/1.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-01-06
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Obs:
Baixa GT HRUPC (conjunto c/ 597, 599 e 600/XIII), para texto único
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do texto final: 2017-02-15
Documento(s) anexo(s)
Texto Substituição - PJR 427-597-599-600-XIII
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2017-02-15
Aprovado
[DAR II série A n.º 69, 2017.02.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 61-62)]
2017-02-17
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 53, 2017.02.18, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
597/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (per) e pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis
Votação em 2017-02-17 na Reunião Plenária n.º 53, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 427/XIII/1.ª (BE); 597/XIII/2.ª (CDS-PP); 599/XIII/2.ª (PSD) e 600/XIII/2.ª (PCP).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Emília Santos (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Helena Roseta (PS)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
2017-02-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-03-08
Documento(s) anexo(s)
Informação 21-DAPLEN-2017 - PJR 427-597-599-600-XIII - Aprovado
Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2017-03-07
Aprovado
2017-03-15
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação
Versão:
1
[DAR II série A n.º 80, 2017.03.15, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2017-03-15
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Envio INCM
2017-03-20
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação
Obs:
V. Declaração de Retificação n.º 9/2017 (DR I S n.º 69/2017, de 2017-04-06 - Declarada a retificação do presente diploma que o republica na íntegra
[DR I série n.º 56/2017 2017.03.20]