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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 416/XIII/1
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, para a proteção contra exposições aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Maria Luísa Cabral (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-07-04
|
Entrada
2016-07-05
|
Admissão
2016-07-05
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Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2016.07.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 18-19)]
2016-07-05
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-06
Documento(s) anexo(s)
Informação resultante da apreciação
Oficio alterando a discussão do PJR para Comissão
Oficio remetendo para apreciação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2016-10-04
Aprovado
2016-07-06
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Anúncio
2016-10-07
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 10, 2016.10.08, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-10-07 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
2016-10-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-10-13
Documento(s) anexo(s)
Redacção final aprovada
2016-10-19
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 17, 2016.10.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2016-10-19
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Envio INCM
2016-10-28
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos
[DR I série n.º 208/2016 2016.10.28]