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Projeto de Resolução 397/XIII/1

Recomenda ao Governo medidas para mitigar os efeitos dos riscos emergentes na contaminação de águas residuais [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)

2016-06-30 | Entrada

2016-06-30 | Publicação

[DAR II série A n.º 103, 2016.06.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 121-121)]

2016-07-01 | Admissão

2016-07-01 | Anúncio

2016-07-01 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação da Discussão em Comissão

Votação na reunião da Comissão n.º 142 em 2018-03-06
Aprovado

2018-03-09 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 58, 2018.03.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]

Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra:PSD, PS
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

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