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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 393/XIII/1
Recomenda ao Governo o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Susana Amador (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Santinho Pacheco (PS)
,
Odete João (PS)
,
António Borges (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
2016-06-24
|
Entrada
2016-06-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 101, 2016.06.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 26-27)]
2016-06-28
|
Admissão
2016-06-29
|
Anúncio
2016-06-30
|
Apreciação
[DAR I série n.º 85, 2016.07.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
231/XIII/1
Título
Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias
Tipo
Projeto de Lei
Número
272/XIII/1
Título
Aprova o processo extraordinário de restauração de freguesias extintas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
António Topa (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Susana Amador (PS)
,
Emília Santos (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Renato Sampaio (PS)
,
António Filipe (PCP)
2016-07-01
|
Baixa sem votação
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2016-07-01
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 86, 2016.07.02, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2016-07-01 na Reunião Plenária n.º 86, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Resolução n.º 393/XIII/1.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-12-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 32, 2016.12.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PAN
2016-12-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências
Versão:
1
2017-01-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-01-18
Documento(s) anexo(s)
Redacção final aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2017-01-17
Aprovado
2017-01-19
|
Envio INCM
2017-01-25
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências
[DR I série n.º 18/2017 2017.01.25]