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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 357/XIII/1
Propõe medidas com vista ao cumprimento da eliminação das barreiras arquitetónicas prevista no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
2016-06-02
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Entrada
2016-06-02
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Publicação
[DAR II série A n.º 91, 2016.06.02, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-8)]
2016-06-03
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Admissão
2016-06-03
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação para discussão em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2016-06-15
Aprovado
2016-06-08
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada