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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 332/XIII/1
Recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como Área de Emissões Controladas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2016-05-25
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Entrada
2016-05-25
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Publicação
[DAR II série A n.º 86, 2016.05.25, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 58-60)]
2016-05-27
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Admissão
2016-05-27
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Anúncio
2016-05-27
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-05-27
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-05-27
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-05-27
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-05-27
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Baixa comissão para discussão
Obs:
conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação para apreciação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2018-02-28
Aprovado
Audição em 2017-12-05 com Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), outros
2016-06-14
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Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-06-16
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Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-06-23
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Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-07-14
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada