Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 215/XIII/1
Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
2016-05-05
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-05-05
|
Admissão
2016-05-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2016.05.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 44-46)]
2016-05-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-01-25
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL 215 (PCP).
Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2017-01-25
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
[DAR II série A n.º 58, 2017.01.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 30-43)]
Em apreciação pública de 2016.06.11 a 2016.07.11
2016-05-06
|
Anúncio
2016-05-06
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-05-06
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-05-06
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-05-06
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-05-25
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-05-25
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer (retificado)
[formato PDF]
2016-06-01
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-06-11
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 29, 2016.06.11, da XIII Leg ]
2017-01-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 43, 2017.01.27, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
370/XIII/2
Título
Reposição do direito a um mínimo de 25 dias de férias na função pública majorado, em função da idade, até aos 28 dias
Tipo
Projeto de Lei
Número
380/XIII/2
Título
Altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias
Tipo
Projeto de Lei
Número
381/XIII/2
Título
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias
Tipo
Projeto de Lei
Número
161/XIII/1
Título
Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado
Tipo
Projeto de Lei
Número
215/XIII/1
Título
Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
216/XIII/1
Título
Atribui o direito a 25 dias de férias anuais, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Isabel Pires (BE)
,
André Silva (PAN)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Rui Riso (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
2017-01-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 43, 2017.01.27, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 24-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
370/XIII/2
Título
Reposição do direito a um mínimo de 25 dias de férias na função pública majorado, em função da idade, até aos 28 dias
Tipo
Projeto de Lei
Número
380/XIII/2
Título
Altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias
Tipo
Projeto de Lei
Número
381/XIII/2
Título
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias
Tipo
Projeto de Lei
Número
161/XIII/1
Título
Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado
Tipo
Projeto de Lei
Número
215/XIII/1
Título
Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
216/XIII/1
Título
Atribui o direito a 25 dias de férias anuais, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Isabel Pires (BE)
,
André Silva (PAN)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Rui Riso (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
2017-01-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 44, 2017.01.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2017-01-27 na Reunião Plenária n.º 44
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN