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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 181/XIII/1
Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto substituído a pedido do autor em 28-04-2016)
Autoria
André Silva (PAN)
2016-04-27
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-04-28
|
Admissão
2016-04-28
|
Anúncio
2016-04-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 75, 2016.04.28, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-14)]
2016-04-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 12.ª Comissão
Determinação das Comissões competentes
[formato PDF]
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-06-01
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Tipo
Parecer e NT do PJL-181 da 10ª. CTSS
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2016-06-01
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Maria das Mercês Borges (PSD)
[DAR II série A n.º 90, 2016.06.01, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-52)]
2016-04-29
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-04-29
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-04-29
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-04-29
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-05-06
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-05-27
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-06-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2016.06.02, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 37-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
217/XIII/1
Título
Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
251/XIII/1
Título
Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015 de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico
Intervenções
André Silva (PAN)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2016-06-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2016.06.03, da 1.ª SL da XIII Leg ]
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-06-02 na Reunião Plenária n.º 75
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
António Sales (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Alexandre Quintanilha (PS)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Cardoso (PS)
,
Joana Lima (PS)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Luís Soares (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Diogo Leão (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
João Torres (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
Intervenções
António Cardoso (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
António Sales (PS)
,
João Torres (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Diogo Leão (PS)
,
João Oliveira (PCP)