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Projeto de Resolução 275/XIII/1
Recomenda ao Governo a elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-04-27 |  Entrada

2016-04-28 |  Admissão

2016-04-28 |  Anúncio

2016-04-28 |  Publicação
2016-04-28 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Nova baixa à Comissão para discussão a pedido do autor em 20-01-2017

Oficio do PSD [formato PDF]

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-05-05
  Documento(s) anexo(s)
  Remessa para apreciação em Plenário


Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2016-05-03
Aprovado
     

2017-02-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2017-02-10 na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2017-02-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-03-08


Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2017-03-07
Aprovado
     

2017-03-10 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o estado do ambiente em Portugal
Versão: 1

2017-03-10 |  Envio INCM

2017-03-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a apresentação do Livro Branco sobre o estado do ambiente em Portugal [DR I série n.º 54/2017 2017.03.16]

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