DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 136/XIII/1

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e de fiscalização na deposição dos resíduos tóxicos, com vista ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, bem como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento de quantias indevidamente pagas [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) , Patrícia Fonseca (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP)

2016-02-03 | Entrada

2016-02-03 | Publicação

[DAR II série A n.º 38, 2016.02.03, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 36-39)]

2016-02-04 | Admissão

2016-02-04 | Anúncio

2016-02-11 | Apreciação

[DAR I série n.º 37, 2016.02.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 42-50)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

30/XIII/1

Título

Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova

Tipo

Projeto de Resolução

Número

99/XIII/1

Título

Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local

Tipo

Projeto de Resolução

Número

121/XIII/1

Título

Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública

Tipo

Projeto de Resolução

Número

144/XIII/1

Título

Recomenda a conclusão da remoção e o tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova

Tipo

Projeto de Resolução

Número

151/XIII/1

Título

Resolução definitiva do problema ambiental resultante da deposição de resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, Gondomar

Intervenções

Diana Ferreira (PCP) , Maria Germana Rocha (PSD) , Isabel Santos (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Jorge Campos (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Maria Germana Rocha (PSD)

2016-02-12 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 38, 2016.02.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 49-49)]

Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PEV, PAN
Abstenção:BE, PCP

2016-02-19 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

Envio da redação final: 2016-03-31

Documento(s) anexo(s)

Redação final aprovada

Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2016-03-29
Aprovado

2016-04-13 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e apurar as inerentes responsabilidades criminais e financeiras

Versão: 1

[DAR II série A n.º 69, 2016.04.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-6)]

2016-04-13 | Envio INCM

2016-04-19 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e apurar as inerentes responsabilidades criminais e financeiras [DR I série n.º 76/2016 2016.04.19]

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