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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 119/XIII/1
Procede à alteração do regime de permanência dos membros das Juntas de Freguesia
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2016-01-29
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Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-01-30
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Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2016.01.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 23-25)]
2016-02-02
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Admissão
2016-02-02
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-03-23
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2016-03-22
Aprovado
Autores do Parecer
João Vasconcelos (BE)
[DAR II série A n.º 62, 2016.03.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 7-15)]
2016-02-03
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Anúncio
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24