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Projeto de Lei 58/XIII
Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-27 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-11-30 |  Publicação
2015-12-01 |  Admissão

2015-12-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 6.ª, 7.ª e 11.ª Comissões
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Autores do Parecer
Cristóvão Crespo (PSD)
Data de nomeação: 2015.12.04
     

2015-12-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-12-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-12-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-12-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-12-02 |  Anúncio

2015-12-11 |  Discussão generalidade
2015-12-11 |  Votação na generalidade
2015-12-11 |  Baixa comissão especialidade

2016-01-16 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-02 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-04-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo aos Projetos de Lei n.ºs 13/XIII/1.ª (PEV), 58/XIII/1.ª (BE), 66/XIII/1.ª (PAN) e 71/XIII/1.ª (PS) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP

2019-04-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2019-05-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
Versão: 1

2019-05-08 |  Envio para promulgação

2019-05-09 |  Promulgação

2019-05-14 |  Referenda

2019-05-15 |  Envio INCM

2019-05-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 34/2019 Título: Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos [DR I série N.º98/XIII/4 2019.05.22]