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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 12/XIII/1
Redução de resíduos de embalagens
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2015-11-04
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2015-11-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2015.11.04, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-6)]
2015-11-06
|
Admissão
2015-11-09
|
Anúncio
2015-11-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-12-23
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer-NT da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2015-12-22
Aprovado
Autores do Parecer
Maurício Marques (PSD)
[DAR II série A n.º 23, 2015.12.28, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-14)]
2017-02-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2017.02.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 27-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
389/XIII/2
Título
Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
638/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Renato Sampaio (PS)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Bruno Coimbra (PSD)
2017-02-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2017.02.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2017-02-03 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN